REsp 2151857 - DECISAO

REsp 2151857 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Agravos Interpostos Contra Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais Determinada
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recursos Especiais, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravos Nos Próprios Autos Recursos Especiais Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Agravos Interpostos Contra Decisões Que Inadmitiram Recursos Especiais; Conversão Em Recursos Especiais Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.