REsp 2161800 - DECISAO

REsp 2161800 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, o Tribunal conheceu dos agravos e os converteu em recursos especiais, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e os converto em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Processo Civil Recursos Agravos Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 admissibilidade dos agravos
  3. 3 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, o Tribunal conheceu dos agravos e os converteu em recursos especiais, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e os converto em Recursos Especiais

Orders

  • Reautuação dos autos
  • CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais