REsp 2162146 - DECISAO

REsp 2162146 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, o decisum conheceu dos Agravos e determinou sua conversão em Recursos Especiais, reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recursos
Processo Civil Agravos Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Reautuação Conversão De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 verificação dos pressupostos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, o decisum conheceu dos Agravos e determinou sua conversão em Recursos Especiais, reservando a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • DETERMINO a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais