REsp 2169562 - DECISAO

REsp 2169562 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com a ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Admissibilidade De Recursos Especiais
Direito Processual Civil Agravos Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Admissibilidade De Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais para melhor exame do objeto
  3. 3 Reautuação dos autos

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais em razão da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, com a ressalva de que a aferição dos requisitos de admissibilidade será realizada oportunamente.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • Determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais