REsp 2177204 - DECISAO

REsp 2177204 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhece-se dos agravos e determina-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão De Recurso
Processo Civil Agravos Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão De Recurso

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais e conversão dos agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conhece-se dos agravos e determina-se a conversão deles em recursos especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a reautuação
  • Publique-se e intimem-se