REsp 2179544 - DECISAO

REsp 2179544 - DECISAO

Conquanto presentes os pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de reautuação e de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais, Com Reautuação
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade
Processo Civil Agravos Nos Próprios Autos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais, Com Reautuação

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão de agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto

Ratio Decidendi

Conquanto presentes os pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de reautuação e de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão destes em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Determino a reautuação dos autos
  • CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade