REsp 2177694 - DECISAO

REsp 2177694 - DECISAO

Conheci dos Agravos e determinei a conversão deles em Recursos Especiais, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade dos Agravos e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Contra as Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Recursos, Reautuação
Direito Processual Civil Agravos Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Recursos Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Contra as Decisões Que Inadmitiram Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos recursos

Ratio Decidendi

Conheci dos Agravos e determinei a conversão deles em Recursos Especiais, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade dos Agravos e ser necessária a reautuação para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, ressalvando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • CONHEÇO dos Agravos
  • DETERMINO a conversão deles em Recursos Especiais