REsp 2179414 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, mantendo-se a verificação dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 October 2024
Procedural Posture: Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação
Outcome: Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics: Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação, Conversão

Processo Civil Recursos Especiais Agravos Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação Conversão

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conversão Em Recursos Especiais E Reautuação

Legal Issues

1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
2 Necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais
3 Conversão dos agravos em Recursos Especiais sujeita à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

Determino a reautuação dos autos
CONVERSÃO dos Agravos em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno