REsp 2184616 - DECISAO

REsp 2184616 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos, sendo necessário melhor exame do objeto dos Recursos Especiais; por isso, conheceu-se dos Agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade De Recursos, Conversão De Agravo
Processo Civil Agravos Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Conversão De Agravo

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recursos Especiais
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 Conversão de Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos, sendo necessário melhor exame do objeto dos Recursos Especiais; por isso, conheceu-se dos Agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Orders

  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais.
  • Publique-se e intimem-se.