REsp 2191698 - DECISAO
Os autos demonstraram presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, decidiu-se conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 December 2024
- Procedural Posture
- Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Dos Agravos Em Recursos Especiais Após Decisão De Inadmissão
- Outcome
- Conheço dos Agravos e converto-os em Recursos Especiais
- Legal Topics
- Agravos Nos Próprios Autos, Recursos Especiais, Admissibilidade De Recurso, Reautuação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Dos Agravos Em Recursos Especiais Após Decisão De Inadmissão
Legal Issues
- 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
- 2 Conversão dos agravos em Recursos Especiais
- 3 Verificação dos pressupostos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Os autos demonstraram presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante das circunstâncias da lide e da necessidade de melhor exame do objeto, decidiu-se conhecer dos agravos e convertê-los em recursos especiais, sem prejuízo de posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.
Court Disposition
Conheço dos Agravos e converto-os em Recursos Especiais
Orders
- Determino a conversão dos Agravos nos próprios autos em Recursos Especiais
- Determino a reautuação dos autos
Full Case Text
Judgment text and source record
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