REsp 2188745 - DECISAO

REsp 2188745 - DECISAO

Conhecer dos agravos e converter os agravos nos próprios autos em Recursos Especiais devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, procedendo-se à reautuação e à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Dos Agravos Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recursos Especiais, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Do Agravo Em Recurso Especial, Reautuação
Processo Civil Agravos Nos Próprios Autos Recursos Especiais Pressupostos De Admissibilidade Conversão Do Agravo Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão De Conhecimento E Conversão Dos Agravos Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recursos Especiais
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade
  3. 3 Conversão de agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e converter os agravos nos próprios autos em Recursos Especiais devido à presença dos pressupostos de admissibilidade e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, procedendo-se à reautuação e à posterior aferição dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  • Reautuação dos autos