REsp 2195289 - DECISAO

REsp 2195289 - DECISAO

Verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conhece-se dos agravos e determina-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Inadmissão De Recursos Especiais, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão Em Recursos Especiais
Processo Civil Recursos Especiais Agravos Nos Próprios Autos Inadmissão De Recursos Especiais Pressupostos De Admissibilidade Conversão Em Recursos Especiais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recursos Especiais
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 Conversão de agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificando a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conhece-se dos agravos e determina-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento oportuno.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais.

Orders

  • Determino a conversão dos Agravos nos próprios autos em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
  • Publique-se e intimem-se.