REsp 2201862 - DECISAO

REsp 2201862 - DECISAO

Conhecer dos agravos e convertê-los em Recursos Especiais diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, procedendo à reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR; Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação Para Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade
Outcome
Conheço dos Agravos e determino sua conversão em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reautuação, Vista Ao Ministério Público Federal
Processo Civil Recursos Especiais Agravos Nos Próprios Autos Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Reautuação Vista Ao Ministério Público Federal

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento E Conversão Em Recursos Especiais; Reautuação Para Aferição Dos Requisitos De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Necessidade de reautuação para melhor exame e aferição dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conhecer dos agravos e convertê-los em Recursos Especiais diante da presença dos pressupostos de admissibilidade e da necessidade de melhor exame do objeto, procedendo à reautuação para posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino sua conversão em Recursos Especiais

Orders

  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  • Reautuação dos autos para aferição dos requisitos de admissibilidade