REsp 2211517 - DECISAO

REsp 2211517 - DECISAO

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade, Reautuação
Agravos Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade Reautuação

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Verificação da presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  2. 2 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais
  3. 3 Aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade dos Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, conheceu-se dos Agravos e determinou-se a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais