REsp 2216532 - DECISAO

REsp 2216532 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheço dos agravos e determino sua conversão em recursos especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Admissibilidade, Conversão Em Recurso Especial, Reautuação
Processual Civil Recursos Especiais Agravos Nos Próprios Autos Admissibilidade Conversão Em Recurso Especial Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e, diante da necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheço dos agravos e determino sua conversão em recursos especiais, com reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais

Orders

  • Determinar a reautuação dos autos
  • Converter os agravos em Recursos Especiais