REsp 2231121 - DECISAO

REsp 2231121 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, o relator conheceu dos Agravos e determinou a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Contra a Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recursos Especiais, Admissibilidade, Conversão De Recursos, Reautuação
Processo Civil Agravos Nos Próprios Autos Recursos Especiais Admissibilidade Conversão De Recursos Reautuação

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Contra a Decisão Que Inadmitiu Os Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão dos Recursos Especiais
  2. 2 Presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos
  3. 3 Conversão dos Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos Agravos e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais, o relator conheceu dos Agravos e determinou a conversão deles em Recursos Especiais, com reautuação, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade.

Orders

  • Determino a conversão dos Agravos em Recursos Especiais.
  • Determino a reautuação.