REsp 2235150 - DECISAO

REsp 2235150 - DECISAO

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Decisão (conversão Em Recursos Especiais)
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Admissibilidade
Processo Civil Agravos Nos Próprios Autos Recurso Especial Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Decisão (conversão Em Recursos Especiais)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos
  2. 2 Necessidade de melhor exame do objeto dos Recursos Especiais
  3. 3 Conversão dos agravos em recursos especiais

Ratio Decidendi

Conheço dos Agravos e determino a conversão deles em Recursos Especiais, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão dos Agravos em Recursos Especiais