REsp 1929758 - DECISAO

REsp 1929758 - DECISAO

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos agravos e determina-se a conversão deles em Recursos Especiais, procedendo-se à reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 March 2021
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais
Outcome
Conheço dos Agravos e converto em Recursos Especiais; determino reautuação.
Legal Topics
Agravos Nos Próprios Autos, Recursos Especiais, Admissibilidade, Reautuação
Direito Processual Civil Agravos Nos Próprios Autos Recursos Especiais Admissibilidade Reautuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade dos agravos
  2. 2 Conversão dos agravos em recursos especiais
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto dos recursos especiais

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade, conhece-se dos agravos e determina-se a conversão deles em Recursos Especiais, procedendo-se à reautuação para melhor exame do objeto, sem prejuízo da aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço dos Agravos e converto em Recursos Especiais; determino reautuação.

Orders

  • Conheço dos Agravos e determino a conversão em Recursos Especiais.
  • Determine-se a reautuação dos autos para melhor exame do objeto dos Recursos Especiais.