REsp 1898072 - DECISAO

REsp 1898072 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.076) e em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e à jurisprudência do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se proceda ao juízo de retratação/sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, antes de novo juízo de admissibilidade pela Corte Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte; sobrestamento até publicação do acórdão representativo; determinação de novo juízo de admissibilidade na origem após publicação
Legal Topics
Alcance Do § 8º Do Art. 85 Do Código De Processo Civil, Recursos Especiais Repetitivos (afetação De Tema), Devolução Ao Tribunal De Origem E Juízo De Retratação, Aplicação Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015
Processual Civil Alcance Do § 8º Do Art. 85 Do Código De Processo Civil Recursos Especiais Repetitivos (afetação De Tema) Devolução Ao Tribunal De Origem E Juízo De Retratação Aplicação Dos Arts. 1.040 E 1.041 Do Cpc/2015

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Alcance do § 8º do art. 85 do CPC em causas de elevado valor
  2. 2 Obrigatoriedade de devolução ao tribunal de origem quando a matéria está afetada a recurso representativo da controvérsia
  3. 3 Sustação/sobrestamento do recurso especial até publicação do acórdão representativo

Ratio Decidendi

Por se tratar de matéria afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.076) e em observância aos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e à jurisprudência do STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se proceda ao juízo de retratação/sobrestamento até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, antes de novo juízo de admissibilidade pela Corte Superior.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte; sobrestamento até publicação do acórdão representativo; determinação de novo juízo de admissibilidade na origem após publicação

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, o Tribunal de origem deverá realizar novo juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.040 do CPC