REsp 2112883 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente apresentou alegação genérica de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e razões dissociadas da matéria decidida no acórdão recorrido, sem demonstrar especificamente o ponto omisso, contraditório ou obscuro nem sua relevância para alterar o julgado,...

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Parties
Agravante: COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS KUNZ LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (decisão Negativa Ao Recurso)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Alegação Genérica De Violação, Razões Dissociadas, Deficiência Da Fundamentação Recursal, Súmula 284/stf
Tributário Processual Civil Alegação Genérica De Violação Razões Dissociadas Deficiência Da Fundamentação Recursal Súmula 284/stf

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Parties

COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS KUNZ LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Primeira Turma (decisão Negativa Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 284/STF por deficiência da fundamentação recursal
  2. 2 Alegação genérica de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Razões dissociadas da matéria decidida no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a recorrente apresentou alegação genérica de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e razões dissociadas da matéria decidida no acórdão recorrido, sem demonstrar especificamente o ponto omisso, contraditório ou obscuro nem sua relevância para alterar o julgado, configurando deficiência insanável da fundamentação recursal e incidindo a Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Agravo interno não provido
  • Negar provimento ao recurso