REsp 1881456 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que a simples demora da instituição financeira em promover a baixa do gravame após quitação não configura dano moral in re ipsa na ausência de demonstração de efetivo dano ou circunstância excepcional que ultrapasse mero dissabor; igualmente, não ficou demonstrada negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: Pablo da Rosa; Recorrido: Banco BMG S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (segunda Seção)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Baixa De Gravame, Dano Moral, Responsabilidade Civil, Negativa De Prestação Jurisdicional, Recursos Repetitivos
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Alienação Fiduciária Baixa De Gravame Dano Moral Responsabilidade Civil Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

Pablo da Rosa

Recorrente

Banco BMG S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (segunda Seção)

Legal Issues

  1. 1 Se o atraso, por parte de instituição financeira, na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor caracteriza dano moral in re ipsa
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto ao acórdão de origem

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negar-lhe provimento, por entender que a simples demora da instituição financeira em promover a baixa do gravame após quitação não configura dano moral in re ipsa na ausência de demonstração de efetivo dano ou circunstância excepcional que ultrapasse mero dissabor; igualmente, não ficou demonstrada negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial