AREsp 2854035 - ACORDAO

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O Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de origem concluiu, com base na análise fático-probatória, pela abusividade da taxa remuneratória (46,78% a.a.) em face da taxa média de mercado apurada pelo Bacen (27,43% a.a.) e das peculiaridades do contrato (menor risco dada a garantia real), decisão em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, aplicou-se a Súmula 83/STJ, reconhecendo óbice ao conhecimento do recurso especial, e afastou-se a mora no período da normalidade contratual, porquanto a abusividade dos encargos nesse período foi demonstrada.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA/RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Juros Remuneratórios, Mora Contratual, Súmula 83/stj, Recurso Especial, Agravo Interno
Consumidor Direito Civil Processo Civil Alienação Fiduciária Juros Remuneratórios Mora Contratual Súmula 83/stj Recurso Especial +1 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA/RS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Abusividade dos juros remuneratórios e aplicação da taxa média do Banco Central como parâmetro
  2. 2 Incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e óbices ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 Descaracterização da mora no período da normalidade contratual quando há abusividade dos encargos

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão do Tribunal de origem concluiu, com base na análise fático-probatória, pela abusividade da taxa remuneratória (46,78% a.a.) em face da taxa média de mercado apurada pelo Bacen (27,43% a.a.) e das peculiaridades do contrato (menor risco dada a garantia real), decisão em consonância com a jurisprudência do STJ; assim, aplicou-se a Súmula 83/STJ, reconhecendo óbice ao conhecimento do recurso especial, e afastou-se a mora no período da normalidade contratual, porquanto a abusividade dos encargos nesse período foi demonstrada.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 364-365
  • Agravo interno provido para conhecer do agravo