AREsp 2828157 - ACORDAO

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O acórdão recorrido prestou a devida fundamentação e apreciou os fundamentos necessários; a reforma demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); houve ausência de prequestionamento sobre dispositivo indicado (Súmula 211/STJ); além disso o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado mediante cotejo analítico, pelo que o agravo interno foi negado provimento.

Parties
Agravante: SILVESTRE DE SOUZA LIMA; Agravada: INCORPORADORA CLASSIC LTDA; Requerido: YGOR LEONARDO ALMEIDA SOUSA SILVESTRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Reintegração De Posse, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Processual Civil Direito Imobiliário Alienação Fiduciária Reintegração De Posse Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

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Parties

SILVESTRE DE SOUZA LIMA

Agravante

INCORPORADORA CLASSIC LTDA

Agravada

YGOR LEONARDO ALMEIDA SOUSA SILVESTRE

Requerido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decidido Pela Terceira Turma Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 489 do CPC
  2. 2 Reexame de fatos e provas em recurso especial
  3. 3 Falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido prestou a devida fundamentação e apreciou os fundamentos necessários; a reforma demandaria reexame de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); houve ausência de prequestionamento sobre dispositivo indicado (Súmula 211/STJ); além disso o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado mediante cotejo analítico, pelo que o agravo interno foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.