AREsp 2907882 - DECISAO

AREsp 2907882 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentada e expressamente a responsabilidade pelo pagamento do IPVA e a caracterização do dano moral, os embargos de declaração não demonstraram omissão ou contradição, a parte não estabeleceu correlação suficiente entre as normas indicadas e os fatos para demonstrar violação, e a tentativa de revisar o quantum indenizatório implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Autora: LEILA SUSARA JUNG; Ré/agravante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Ação De Alienação Fiduciária C/c Compensação Por Danos Morais / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento; Agravo Conhecido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Danos Morais, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Recursal
Processo Civil Direito Civil Alienação Fiduciária Danos Morais Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Fundamentação Recursal

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Parties

LEILA SUSARA JUNG

Autora

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS

Ré/agravante

Procedural Posture

Ação De Alienação Fiduciária C/c Compensação Por Danos Morais / Conhecimento Parcial Do Recurso Especial E Negação De Provimento; Agravo Conhecido

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade da instituição financeira pelo pagamento do IPVA durante o período em que o veículo esteve sob sua posse direta
  2. 2 caracterização do dano moral in re ipsa pela inscrição indevida em órgão de restrição ao crédito
  3. 3 alegação de omissão e julgamento citra petita no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apreciou fundamentada e expressamente a responsabilidade pelo pagamento do IPVA e a caracterização do dano moral, os embargos de declaração não demonstraram omissão ou contradição, a parte não estabeleceu correlação suficiente entre as normas indicadas e os fatos para demonstrar violação, e a tentativa de revisar o quantum indenizatório implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido parcialmente e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento