REsp 2167979 - ACORDAO

REsp 2167979 - ACORDAO

O Tribunal entendeu que o registro do contrato e o edital de leilão são atos independentes e que o edital deve trazer a descrição e avaliação atualizadas do imóvel; como o imóvel foi arrematado por 23% do valor da avaliação em razão de erro de descrição (aparecendo apenas como 'terreno'), configurou-se preço vil...

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Parties
Recorrente: JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA; Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para reformar o acórdão recorrido e declarar a nulidade da arrematação do imóvel, determinando novo leilão com descrição correta no edital.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Leilão Extrajudicial, Preço Vil, Descrição Do Imóvel Em Edital, Atualização Da Avaliação Do Bem
Direito Processual Civil Alienação Fiduciária Leilão Extrajudicial Preço Vil Descrição Do Imóvel Em Edital Atualização Da Avaliação Do Bem

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Parties

JOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA

Recorrente

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Se a descrição do imóvel no edital de leilão extrajudicial é independente da descriçãodo contrato que constituiu a propriedade fiduciária
  2. 2 Consequência jurídica da alteração/valorização do imóvel não refletida no edital
  3. 3 Aplicação dos arts. 886, I e 891 do CPC à hipótese de arrematação a preço vil

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o registro do contrato e o edital de leilão são atos independentes e que o edital deve trazer a descrição e avaliação atualizadas do imóvel; como o imóvel foi arrematado por 23% do valor da avaliação em razão de erro de descrição (aparecendo apenas como 'terreno'), configurou-se preço vil (abaixo de 50% da avaliação), razão pela qual a arrematação foi declarada nula e determinado novo leilão com descrição correta no edital.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido para reformar o acórdão recorrido e declarar a nulidade da arrematação do imóvel, determinando novo leilão com descrição correta no edital.

Orders

  • Declarar a nulidade da arrematação do imóvel
  • Determinar a realização de novo leilão com a descrição correta do imóvel no edital