REsp 2156868 - DECISAO

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O recurso foi provido porque a jurisprudência do STJ reconhece que o devedor fiduciário tem interesse processual para promover ação de prestação de contas sobre valores decorrentes de alienação extrajudicial (leilão ou venda), sendo necessária a remessa dos autos à origem para o prosseguimento da ação de prestação...

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Parties
Apelante: Parte recorrente; Apelada: Caixa Econômica Federal (CEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dou provimento ao recurso, para determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da ação de prestação de contas.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Prestação De Contas, Leilão Extrajudicial, Consolidação Da Propriedade, Venda Direta, Interesse Processual, Honorários Advocatícios, Gratuidade Da Justiça
Direito Processual Civil Direito Privado Direito Civil Alienação Fiduciária Prestação De Contas Leilão Extrajudicial Consolidação Da Propriedade Venda Direta +3 more

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Parties

Parte recorrente

Apelante

Caixa Econômica Federal (CEF)

Apelada

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de ação de prestação de contas após consolidação da propriedade e leilões infrutíferos seguida de venda direta pela CEF
  2. 2 Interesse processual do devedor fiduciário para exigir contas sobre valores decorrentes da alienação extrajudicial
  3. 3 Aplicação dos dispositivos das Leis 9.514/1997 e 13.465/2017 quanto aos procedimentos de alienação fiduciária

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque a jurisprudência do STJ reconhece que o devedor fiduciário tem interesse processual para promover ação de prestação de contas sobre valores decorrentes de alienação extrajudicial (leilão ou venda), sendo necessária a remessa dos autos à origem para o prosseguimento da ação de prestação de contas, apesar da fundamentação do acórdão recorrido sobre extinção da dívida após leilões infrutíferos.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso, para determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da ação de prestação de contas.

Orders

  • Retorno dos autos à origem para prosseguimento da ação de prestação de contas.
  • Publique-se e intimem-se.