REsp 2140809 - ACORDAO

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Comprovada a quitação do contrato objeto da ação de busca e apreensão, perdeu-se a utilidade da prestação jurisdicional e, portanto, o recurso especial foi prejudicado por perda superveniente do objeto.

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Parties
Recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; Recorrido: JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Ação De Busca E Apreensão, Perda Superveniente Do Objeto, Quitaçao Do Contrato, Notificação Extrajudicial, Constituição Em Mora
Processo Civil Direito Bancário Direito Contratual Alienação Fiduciária Ação De Busca E Apreensão Perda Superveniente Do Objeto Quitaçao Do Contrato Notificação Extrajudicial +1 more

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Recorrente

JEFFERSON DE SOUZA DAMASCENO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Se a quitação do contrato enseja perda superveniente do objeto do recurso especial
  2. 2 Se a notificação extrajudicial com número de contrato divergente é válida para constituição da mora do devedor

Ratio Decidendi

Comprovada a quitação do contrato objeto da ação de busca e apreensão, perdeu-se a utilidade da prestação jurisdicional e, portanto, o recurso especial foi prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso especial.
  • Fica advertida a parte de que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarada manifestamente inadmissível, protelatória ou improcedente, poderá acarretar condenação nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.