REsp 2232022 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou omissão específica imputável ao acórdão (afastamento da alegação de ofensa ao art.1.022 CPC), a execução extrajudicial foi considerada regular diante da presunção de veracidade da certidão cartorária e da ciência inequívoca...

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Parties
Recorrente: GILDSON RODRIGUES DA COSTA; Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Execução Extrajudicial, Purgação Da Mora, Notificação E Leilões, Prequestionamento, Revisão Contratual, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Alienação Fiduciária Execução Extrajudicial Purgação Da Mora Notificação E Leilões Prequestionamento +2 more

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Parties

GILDSON RODRIGUES DA COSTA

Recorrente

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Regularidade do procedimento de execução extrajudicial e intimação/averbação cartorária
  3. 3 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e possibilidade de revisão contratual

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque o recorrente não demonstrou omissão específica imputável ao acórdão (afastamento da alegação de ofensa ao art.1.022 CPC), a execução extrajudicial foi considerada regular diante da presunção de veracidade da certidão cartorária e da ciência inequívoca do devedor quanto aos leilões, e a eventual revisão contratual ou declaração de nulidade demandaria reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não se verificou fundamento para reformar a decisão recorrida.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial no mérito
  • Majorar os honorários advocatícios nos termos do art.85, §11, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do benefício da gratuidade de justiça