AREsp 1159214 - DECISAO

AREsp 1159214 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo principal que resolveu a matéria de mérito, tornando inócuo o exame do recurso especial interposto contra decisão interlocutória, nos termos de precedentes desta Corte e da competência do relator para declarar a perda do objeto.

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Parties
Autor: JÚLIO CESAR OLIVEIRA SILVA; Autor: JANUÁRIA MAIA ARAÚJO; Réu/credora Fiduciante: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.; Réu/arrematante: EDUARDO MELASSO GARCIA; Réu/arrematante: ANA PAULA VALADARES TOLENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Agravo conhecido para não se conhecer do Recurso Especial, por perda do objeto.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Leilão Extrajudicial, Notificação Editalícia, Intimação Extrajudicial, Perda De Objeto, Tutela Antecipada, Imissão Na Posse
Civil Processual Civil Alienação Fiduciária Leilão Extrajudicial Notificação Editalícia Intimação Extrajudicial Perda De Objeto Tutela Antecipada +1 more

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Parties

JÚLIO CESAR OLIVEIRA SILVA

Autor

JANUÁRIA MAIA ARAÚJO

Autor

PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA.

Réu/credora Fiduciante

EDUARDO MELASSO GARCIA

Réu/arrematante

ANA PAULA VALADARES TOLENTINO

Réu/arrematante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 possível nulidade da notificação editalícia e ausência de intimação pessoal para purgação da mora
  2. 2 necessidade de outorga uxória/marital em ações imobiliárias (art. 73 NCPC)
  3. 3 aplicabilidade e omissão do art. 1.022 do NCPC quanto ao esgotamento de meios de intimação pessoal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença no processo principal que resolveu a matéria de mérito, tornando inócuo o exame do recurso especial interposto contra decisão interlocutória, nos termos de precedentes desta Corte e da competência do relator para declarar a perda do objeto.

Court Disposition

Agravo conhecido para não se conhecer do Recurso Especial, por perda do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.