REsp 1909375 - DECISAO

REsp 1909375 - DECISAO

O recurso especial foi conheci-do parcialmente e desprovido porque a recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial nos termos regimentais (ausência de cotejo analítico), o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões presentes nos autos, e manteve-se a conclusão de que a notificação não comprovou a mora...

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Parties
Recorrente: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Comprovação Da Mora, Notificação, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Alienação Fiduciária Comprovação Da Mora Notificação Prequestionamento Honorários Advocatícios

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Parties

Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Demonstração de dissídio jurisprudencial
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 Comprovação da mora em alienação fiduciária

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conheci-do parcialmente e desprovido porque a recorrente não comprovou dissídio jurisprudencial nos termos regimentais (ausência de cotejo analítico), o acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões presentes nos autos, e manteve-se a conclusão de que a notificação não comprovou a mora por não ter sido efetivamente entregue no endereço cadastral do devedor, em consonância com precedentes da Terceira Turma do STJ; questões suscitadas apenas em embargos de declaração e não apreciadas pelo Tribunal de origem restaram preteridas por ausência de prequestionamento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em 2% sobre o valor da causa.