REsp 2033100 - DECISAO

REsp 2033100 - DECISAO

Por se tratar de recurso especial que versa sobre questão idêntica afetada à Segunda Seção (Tema n.1.078), e nos termos do art. 256-L do RISTJ e do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Sobre O Recurso Especial Representativo Da Controvérsia
Outcome
DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Dano Moral in Re Ipsa, Atraso Na Baixa De Gravame, Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia
Direito Civil Processo Civil Alienação Fiduciária Dano Moral in Re Ipsa Atraso Na Baixa De Gravame Recursos Especiais Representativos Da Controvérsia

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Com Suspensão Até Pronunciamento Definitivo Sobre O Recurso Especial Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Definir se o atraso na baixa de gravame de alienação fiduciária no registro de veículo automotor por parte de instituição financeira configura dano moral in re ipsa
  2. 2 Procedimental: devolução dos autos ao Tribunal de origem por questão idêntica afetada e suspensão até julgamento do recurso paradigma

Ratio Decidendi

Por se tratar de recurso especial que versa sobre questão idêntica afetada à Segunda Seção (Tema n.1.078), e nos termos do art. 256-L do RISTJ e do rito dos arts. 1.036 a 1.041 do CPC/2015, os autos devem ser devolvidos ao Tribunal de origem e permanecer suspensos até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o recurso especial representativo da controvérsia.

Court Disposition

DETERMINO A DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, depois de publicado o acórdão paradigma, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Publique-se e intimem-se.