REsp 2206916 - DECISAO

REsp 2206916 - DECISAO

Verificando-se que a controvérsia encontra-se afetada aos recursos repetitivos (Tema nº 1.266) e em observância ao art. 256-L do RISTJ, deve-se determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspender o processo no STJ até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, ficando ao Tribunal de origem...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Aos Recursos Repetitivos; Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo
Outcome
Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Penhora, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Direito Processual Civil Direito Imobiliário Direito Condominial Alienação Fiduciária Penhora Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Aos Recursos Repetitivos; Remessa Dos Autos Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Até a Publicação Do Acórdão Do Recurso Especial Repetitivo

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de penhorar o imóvel alienado fiduciariamente em decorrência de dívida condominial (Tema nº 1.266)

Ratio Decidendi

Verificando-se que a controvérsia encontra-se afetada aos recursos repetitivos (Tema nº 1.266) e em observância ao art. 256-L do RISTJ, deve-se determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem e suspender o processo no STJ até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, ficando ao Tribunal de origem a realização do juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC.

Court Disposition

Remessa dos autos ao Tribunal de origem com baixa e suspensão do processo até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.
  • O processo permanecerá suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.