REsp 2257665 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de superveniente prolação de sentença de mérito nos autos de origem que homologou a transação entre as partes, causando perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência do STJ e com...

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Parties
Recorrente: JESSE NUNES CASSIMIRO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Busca E Apreensão, Mora, Encargos Contratuais, Perda De Objeto, Transação, Recurso Especial
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Parties

JESSE NUNES CASSIMIRO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a alegação de abusividade nos encargos contratuais descaracteriza a mora
  2. 2 Se, na ausência de depósito das parcelas incontroversas, é possível suspender os efeitos da liminar de busca e apreensão
  3. 3 Se o recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento perde o objeto quando sobreveio sentença de mérito na ação principal (homologação de transação)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão de superveniente prolação de sentença de mérito nos autos de origem que homologou a transação entre as partes, causando perda do objeto do recurso especial interposto contra acórdão que examinou agravo de instrumento, nos termos da jurisprudência do STJ e com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.