HC 737786 - DECISAO

HC 737786 - DECISAO

Defere o pedido para que se expeçam alvarás de soltura em favor de LUCAS FERNANDES BATISTA e ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA, salvo se por outro motivo estiverem custodiados.

Parties
Beneficiário: LUCAS FERNANDES BATISTA; Beneficiário: ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Outcome
Pedido deferido para expedição de alvarás de soltura em favor dos requeridos, salvo se estiverem custodiados por outro motivo.
Legal Topics
Alvará De Soltura, Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Alvará De Soltura Custódia

Case Brief

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Parties

LUCAS FERNANDES BATISTA

Beneficiário

ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA

Beneficiário

Legal Issues

  1. 1 Expedição de alvará de soltura
  2. 2 Ressalva de soltura se houver outra forma de custódia

Ratio Decidendi

Defere o pedido para que se expeçam alvarás de soltura em favor de LUCAS FERNANDES BATISTA e ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA, salvo se por outro motivo estiverem custodiados.

Court Disposition

Pedido deferido para expedição de alvarás de soltura em favor dos requeridos, salvo se estiverem custodiados por outro motivo.

Orders

  • Expedir alvarás de soltura em favor de LUCAS FERNANDES BATISTA
  • Expedir alvará de soltura em favor de ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA