HC 737786 - DECISAO
Defere o pedido para que se expeçam alvarás de soltura em favor de LUCAS FERNANDES BATISTA e ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA, salvo se por outro motivo estiverem custodiados.
Source-derived case information.
- Parties
- Beneficiário: LUCAS FERNANDES BATISTA; Beneficiário: ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Outcome
- Pedido deferido para expedição de alvarás de soltura em favor dos requeridos, salvo se estiverem custodiados por outro motivo.
- Legal Topics
- Alvará De Soltura, Custódia
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LUCAS FERNANDES BATISTA
Beneficiário
ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA
Beneficiário
Legal Issues
- 1 Expedição de alvará de soltura
- 2 Ressalva de soltura se houver outra forma de custódia
Ratio Decidendi
Defere o pedido para que se expeçam alvarás de soltura em favor de LUCAS FERNANDES BATISTA e ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA, salvo se por outro motivo estiverem custodiados.
Court Disposition
Pedido deferido para expedição de alvarás de soltura em favor dos requeridos, salvo se estiverem custodiados por outro motivo.
Orders
- Expedir alvarás de soltura em favor de LUCAS FERNANDES BATISTA
- Expedir alvará de soltura em favor de ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Nos termos solicitados à e-STJ fl. 193, defiro o pedido para que se expeçam alvarás de soltura em favor de LUCAS FERNANDES BATISTA e ELIEL LUCAS FERREIRA DA SILVA, salvo se por outro motivo estiverem custodiados. Publique-se. Intimem-se. EMENTA