Pet 19201 - DECISAO

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Tendo sido informada a liberdade do requerente, tornou-se desnecessário o provimento do pedido de expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual a petição foi arquivada.

Parties
Beneficiário: RUAN MORAIS GOMES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Petição / Arquivamento
Outcome
Arquive-se a petição.
Legal Topics
Alvará De Soltura, Cumprimento De Decisão
Habeas Corpus Direito Penal Alvará De Soltura Cumprimento De Decisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

RUAN MORAIS GOMES DA SILVA

Beneficiário

Procedural Posture

Petição / Arquivamento

Legal Issues

  1. 1 Descumprimento de decisão proferida em habeas corpus (HC 1092038/ES)
  2. 2 Pedido de expedição de alvará de soltura
  3. 3 Superveniência de fato que torna o pedido sem objeto

Ratio Decidendi

Tendo sido informada a liberdade do requerente, tornou-se desnecessário o provimento do pedido de expedição de alvará de soltura, motivo pelo qual a petição foi arquivada.

Court Disposition

Arquive-se a petição.

Orders

  • Arquive-se a petição.
  • Publique-se.