HC 673143 - ACORDAO

HC 673143 - ACORDAO

A decisão manteve a conclusão do Tribunal de origem porque a condenação pelo crime de ameaça foi fundamentada no conjunto probatório, incluindo depoimento da vítima e testemunha presencial; assim, seria necessário reexame probatório amplo para alterar tal conclusão, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante/paciente: BRUNO CREDENDIO DA SILVA; Vítima: Eduarda; Testemunha: Ana Julia dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Ameaça, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha, Reexame De Provas, Habeas Corpus (cognição Restrita)
Penal Processual Penal Ameaça Violência Doméstica Lei Maria Da Penha Reexame De Provas Habeas Corpus (cognição Restrita)

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Parties

BRUNO CREDENDIO DA SILVA

Agravante/paciente

Eduarda

Vítima

Ana Julia dos Santos

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Lei Maria da Penha
  2. 2 Possibilidade de reexame do contexto fático-probatório em habeas corpus
  3. 3 Valoração de depoimento da vítima e prova testemunhal

Ratio Decidendi

A decisão manteve a conclusão do Tribunal de origem porque a condenação pelo crime de ameaça foi fundamentada no conjunto probatório, incluindo depoimento da vítima e testemunha presencial; assim, seria necessário reexame probatório amplo para alterar tal conclusão, providência vedada na via estreita do habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.