HC 595969 - DECISAO

HC 595969 - DECISAO

Considerando as informações de origem de que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e foi expedido alvará de soltura, e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ELIAS FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Ameaça, Descumprimento De Medidas De Urgência, Lei N. 11.340/2006, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Prejudicado
Processo Penal Ameaça Descumprimento De Medidas De Urgência Lei N. 11.340/2006 Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicado

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Parties

ELIAS FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do acórdão por fundamentação considerada insuficiente
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva diante do risco sanitário da pandemia
  3. 3 Revogação/substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Considerando as informações de origem de que a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares e foi expedido alvará de soltura, e com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.