HC 890296 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informado à fl. 204, em 29/2/2024 o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares alternativas, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que o pedido perdeu o objeto.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Ameaça, Violência Psicológica Contra a Mulher, Descumprimento De Medidas Protetivas De Urgência, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva
- 2 Imposição de medidas cautelares alternativas como substitutivo à prisão preventiva
- 3 Concessão de liberdade provisória na origem e expedição de alvará de soltura
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informado à fl. 204, em 29/2/2024 o juízo de primeiro grau revogou a prisão preventiva e impôs medidas cautelares alternativas, tendo sido expedido alvará de soltura, de modo que o pedido perdeu o objeto.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o writ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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