HC 970900 - DECISAO

HC 970900 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente e aplicadas medidas cautelares alternativas com expedição de alvará de soltura, ficou esvaziado o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Fernando Luiz Siqueira Silva; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Ameaça, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda Do Objeto
Penal Processo Penal Ameaça Lesão Corporal Violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Fernando Luiz Siqueira Silva

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de decisão que revogou a prisão preventiva e fixou medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva do paciente e aplicadas medidas cautelares alternativas com expedição de alvará de soltura, ficou esvaziado o objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.