AREsp 2515366 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem identificou substrato probatório mínimo (declarações das vítimas e confissão policial) que justifica a condenação pelo crime formal de ameaça; a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado da suficiência, credibilidade e coerência das provas, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência considera desnecessário o resultado material e a embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade.

Parties
Agravante: Genilson de Almeida Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Ameaça, Súmula 7/stj, Dolo Específico, Crime Formal, Valoração Da Prova
Processual Penal Direito Penal Violência Doméstica Ameaça Súmula 7/stj Dolo Específico Crime Formal Valoração Da Prova

Case Brief

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Parties

Genilson de Almeida Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Que Negou Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 7/STJ por exigir reexame fático-probatório
  2. 2 Natureza formal do crime de ameaça e necessidade (ou não) de dolo específico
  3. 3 Valoração da palavra da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem identificou substrato probatório mínimo (declarações das vítimas e confissão policial) que justifica a condenação pelo crime formal de ameaça; a pretensão de absolvição demandaria reexame aprofundado da suficiência, credibilidade e coerência das provas, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a jurisprudência considera desnecessário o resultado material e a embriaguez voluntária não afasta a imputabilidade.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental