REsp 2053306 - DECISAO
O pedido foi indeferido porque a requerente não demonstrou representatividade adequada, limitando-se a representatividade local, e porque as contribuições pretendidas já estão cobertas por outras entidades admitidas pelo Relator.
- Parties
- Requerente (amicus Curiae): Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 November 2024
- Procedural Posture
- Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae / Decisão Sobre Pedido De Ingresso
- Outcome
- Pedido de ingresso como amicus curiae indeferido
- Legal Topics
- Amicus Curiae, Admissão, Representatividade
Case Brief
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Parties
Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP
Requerente (amicus Curiae)
Procedural Posture
Pedido De Ingresso Como Amicus Curiae / Decisão Sobre Pedido De Ingresso
Legal Issues
- 1 Admissão de amicus curiae nos autos
- 2 Critérios do art. 138 do CPC: relevância, especificidade, repercussão social, necessidade e utilidade
- 3 Representatividade da associação requerente
Ratio Decidendi
O pedido foi indeferido porque a requerente não demonstrou representatividade adequada, limitando-se a representatividade local, e porque as contribuições pretendidas já estão cobertas por outras entidades admitidas pelo Relator.
Court Disposition
Pedido de ingresso como amicus curiae indeferido
Orders
- Indefiro o pedido de ingresso no feito, veiculado pela Petição n. 00327609/2024.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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