REsp 2050751 - DECISAO

REsp 2050751 - DECISAO

Os embargos visam reformar a decisão que indeferiu o ingresso como amicus curiae; a decisão impugnada expôs de forma clara a desnecessidade de admitir mais um amicus e, além disso, a decisão que aprecia o requerimento de ingresso do amicus curiae é irrecorrível. Assim, não conheço dos embargos declaratórios.

Parties
Embargante: Fenaseg
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço dos Embargos Declaratórios
Legal Topics
Amicus Curiae, Embargos De Declaração, Admissibilidade, Art. 138 Do CPC
Processo Civil Amicus Curiae Embargos De Declaração Admissibilidade Art. 138 Do CPC

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Parties

Fenaseg

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Requerimento de ingresso como amicus curiae
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 Caráter irrecorrível da decisão que aprecia ingresso de amicus curiae

Ratio Decidendi

Os embargos visam reformar a decisão que indeferiu o ingresso como amicus curiae; a decisão impugnada expôs de forma clara a desnecessidade de admitir mais um amicus e, além disso, a decisão que aprecia o requerimento de ingresso do amicus curiae é irrecorrível. Assim, não conheço dos embargos declaratórios.

Court Disposition

Não conheço dos Embargos Declaratórios

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.