AREsp 1801109 - DECISAO

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O STJ conheceu do agravo e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos pontos suscitados: os cálculos da parte autora observam o art.354 do CC, não há demonstração de anatocismo nem de cômputo em duplicidade dos honorários, incumbindo à parte que alega tais vícios o ônus de comprová‑los (art.373 II CPC), e a matéria relativa aos honorários encontra‑se preclusa (art.507 CPC).

Parties
Recorrente/agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Negado provimento ao agravo de instrumento; conhecido o agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Anatocismo, Cômputo Em Duplicidade De Honorários, Embargos De Declaração (omissão, Art.1.022 Cpc), Ônus Da Prova (art.373 II Cpc), Preclusão (art.507 Cpc), Litigância De Má Fé (art.17 CPC / Art.80 Cpc)
Previdência Privada Cumprimento De Sentença Processo Civil Execução Honorários Advocatícios Anatocismo Cômputo Em Duplicidade De Honorários Embargos De Declaração (omissão, Art.1.022 Cpc) +3 more

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Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Omissão nos embargos de declaração quanto aos limites da execução e duplicidade de cálculos
  2. 2 Ocorrência ou não de anatocismo nos cálculos de atualização
  3. 3 Possível cômputo em duplicidade dos honorários advocatícios

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo e negou-lhe provimento porque o acórdão recorrido não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material nos pontos suscitados: os cálculos da parte autora observam o art.354 do CC, não há demonstração de anatocismo nem de cômputo em duplicidade dos honorários, incumbindo à parte que alega tais vícios o ônus de comprová‑los (art.373 II CPC), e a matéria relativa aos honorários encontra‑se preclusa (art.507 CPC).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo de instrumento; conhecido o agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao agravo de instrumento
  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial