REsp 1868133 - ACORDAO

REsp 1868133 - ACORDAO

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a questão central demandava reexame de fatos, provas e natureza jurídica do instrumento (doação versus cessão), o que é vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, rejeitaram-se as preliminares e manteve-se a solução do tribunal de origem quanto à possibilidade de revogação por ingratidão e à condenação por dano moral.

Parties
Recorrente: ESPÓLIO DE THIAGO ROCKENBACH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido (sessão Virtual)
Outcome
recurso não conhecido
Legal Topics
Anulação De Ato Jurídico, Revogação De Doação, Dano Moral, Preclusão, Prescrição/decadência, Prova E Reexame De Fatos
Direito Civil Processual Civil Anulação De Ato Jurídico Revogação De Doação Dano Moral Preclusão Prescrição/decadência Prova E Reexame De Fatos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

ESPÓLIO DE THIAGO ROCKENBACH

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Recurso Não Conhecido (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Revogação de doação por ingratidão
  2. 2 Possibilidade de anulação de título executivo por alegação de ingratidão
  3. 3 Caracterização de dano moral por palavras desabonadoras

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a questão central demandava reexame de fatos, provas e natureza jurídica do instrumento (doação versus cessão), o que é vedado em recurso especial nos termos das Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, rejeitaram-se as preliminares e manteve-se a solução do tribunal de origem quanto à possibilidade de revogação por ingratidão e à condenação por dano moral.

Court Disposition

recurso não conhecido

Orders

  • Recurso não conhecido.
  • Majoram-se os honorários em desfavor da parte recorrente em 5% sobre o valor definido na fl. 746, observando-se eventual concessão de gratuidade de justiça.