REsp 1944767 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as matérias suscitadas, concluiu pela ocorrência de cerceamento de defesa em razão da ausência de intimação para a perícia e pela ocorrência de prejuízo, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA SANEATEC LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela QUARTA TURMA Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Anulação De Ato Processual, Cerceamento De Defesa, Perícia Judicial, Embargos De Declaração, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Processual Civil Anulação De Ato Processual Cerceamento De Defesa Perícia Judicial Embargos De Declaração Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA SANEATEC LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Pela QUARTA TURMA Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão no acórdão de origem (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa em razão da ausência de intimação para acompanhamento da perícia (art. 474 CPC/2015)
  3. 3 Possibilidade de anulação do laudo pericial e realização de nova perícia

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou fundamentadamente as matérias suscitadas, concluiu pela ocorrência de cerceamento de defesa em razão da ausência de intimação para a perícia e pela ocorrência de prejuízo, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; não se verificou omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno