AREsp 3148033 - ACORDAO

AREsp 3148033 - ACORDAO

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente a capacidade da doadora, prevalecendo avaliações médicas convergentes sobre testemunhos e fé pública do tabelião, e por incidir o óbice da Súmula n. 7 do STJ ao impedir o reexame do conjunto fático-probatório; não se demonstrou litigância de má-fé manifestamente protelatória.

Parties
Agravante: CARLOS ALBERTO DA SILVA; Agravante: VANDA MADALENA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma) Conhecido Em Parte E Negado Provimento; Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Anulação De Escritura Pública, Incapacidade Civil Por Alzheimer, Fé Pública Da Escritura, Ônus Da Prova, Súmula N. 7 Do STJ (preclusão De Reexame De Fatos E Provas), Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Anulação De Escritura Pública Incapacidade Civil Por Alzheimer Fé Pública Da Escritura Ônus Da Prova Súmula N. 7 Do STJ (preclusão De Reexame De Fatos E Provas) Litigância De Má Fé +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS ALBERTO DA SILVA

Agravante

VANDA MADALENA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma) Conhecido Em Parte E Negado Provimento; Sessão Virtual De 24/03/2026 a 30/03/2026

Legal Issues

  1. 1 Se a escritura pública, dotada de fé pública, faz prova plena de capacidade, identidade e manifestação de vontade, impedindo a anulação das doações
  2. 2 Se a nulidade por incapacidade absoluta exige prova cabal contemporânea ao ato
  3. 3 Se houve inversão indevida do ônus da prova quanto à incapacidade da doadora

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma suficiente a capacidade da doadora, prevalecendo avaliações médicas convergentes sobre testemunhos e fé pública do tabelião, e por incidir o óbice da Súmula n. 7 do STJ ao impedir o reexame do conjunto fático-probatório; não se demonstrou litigância de má-fé manifestamente protelatória.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial.
  • Majorar, nos termos do § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.