AREsp 2818622 - DECISAO

Parties: Agravante: IRENIU ETELVINA LAUREANO; Agravado: ERASMO TEIXEIRA DOS SANTOS; Agravada: MEIRIVANI DOS SANTOS GARCIA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 February 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Interposto Em 05/12/2023; Concluso Ao Gabinete Em 14/01/2025; Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)
Legal Topics: Anulação De Negócio Jurídico, Embargos De Declaração, Dilação Probatória, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj

Direito Civil Processual Civil Anulação De Negócio Jurídico Embargos De Declaração Dilação Probatória Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

IRENIU ETELVINA LAUREANO

Agravante

ERASMO TEIXEIRA DOS SANTOS

Agravado

MEIRIVANI DOS SANTOS GARCIA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Em 05/12/2023; Concluso Ao Gabinete Em 14/01/2025; Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

1 Violação do art. 1.022 do CPC
2 Violação do art. 489 do CPC
3 Necessidade de dilação probatória