REsp 1741685 - DECISAO

REsp 1741685 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência exige revolvimento do conjunto fático-probatório, questão vedada nesta sede (Súmula 7/STJ); as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, concluíram pela existência de erro substancial quanto à qualidade da pessoa que influenciou a celebração do negócio jurídico, com demonstração de prejuízo, razão pela qual não se pode reexaminar essas premissas no STJ.

Parties
Recorrente: EDUARDO JACOB SOARES D"ORSI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Anulação De Negócio Jurídico, Erro Substancial, Cessão De Direitos E Obrigações Sobre Imóvel, Reexame De Fatos Vedado (súmula 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Anulação De Negócio Jurídico Erro Substancial Cessão De Direitos E Obrigações Sobre Imóvel Reexame De Fatos Vedado (súmula 7/stj)

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Parties

EDUARDO JACOB SOARES D"ORSI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do erro substancial quanto à identidade ou qualidade essencial da pessoa
  2. 2 Possibilidade de anulação de negócio jurídico por erro de pessoa
  3. 3 Impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na instância especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a insurgência exige revolvimento do conjunto fático-probatório, questão vedada nesta sede (Súmula 7/STJ); as instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, concluíram pela existência de erro substancial quanto à qualidade da pessoa que influenciou a celebração do negócio jurídico, com demonstração de prejuízo, razão pela qual não se pode reexaminar essas premissas no STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro os honorários advocatícios devidos ao(s) advogado(s) da parte recorrida de 10% sobre o valor da causa para 15%
  • Intime-se