REsp 2069122 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se-lhe provimento apenas para afastar a multa aplicada aos embargos de declaração, por entender que estes tinham notório propósito de prequestionamento (Súmula 98/STJ), mantendo-se as conclusões do Tribunal de origem sobre a incapacidade da testadora por ser necessário o reexame de provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Recorrente (parte Autora): SILVANA DUARTE PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Acórdão)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Anulação De Testamento, Incapacidade Para Testar, Súmula 7/stj, Multa Por Embargos De Declaração, Prequestionamento
Direito Civil Processo Civil Anulação De Testamento Incapacidade Para Testar Súmula 7/stj Multa Por Embargos De Declaração Prequestionamento

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Parties

SILVANA DUARTE PEREIRA

Recorrente (parte Autora)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual, Acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se embargos de declaração opostos com intuito de prequestionamento configuram caráter protelatório e justificam multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC
  2. 2 Se a alegada incapacidade da testadora diagnosticada com Alzheimer invalida o testamento público lavrado

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e deu-se-lhe provimento apenas para afastar a multa aplicada aos embargos de declaração, por entender que estes tinham notório propósito de prequestionamento (Súmula 98/STJ), mantendo-se as conclusões do Tribunal de origem sobre a incapacidade da testadora por ser necessário o reexame de provas, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Afastar a multa de 2% sobre o valor da causa aplicada por embargos de declaração considerados protelatórios
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça que julgou improcedente o pedido de anulação do testamento por ausência de reexame de provas na via especial